Abrir e manter uma empresa no Brasil pode gerar diversas dúvidas, especialmente quando se trata de regimes tributários como o MEI e o Simples Nacional. Neste artigo, vamos explorar o que cada um desses regimes significa, suas diferenças, limites, e responder perguntas importantes sobre o assunto.
Perguntas Frequentes
- O que é MEI?
- O que é Simples Nacional?
- Qual a diferença do MEI para o Simples Nacional?
- Uma empresa pode ser MEI e Simples Nacional ao mesmo tempo?
- Como abrir um MEI?
- Qual o limite do MEI por ano?
- Qual o limite do Simples por ano?
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, um regime simplificado de formalização para pequenos empreendedores. Criado em 2008, o MEI facilita a regularização de trabalhadores autônomos e pequenas empresas, permitindo o pagamento de tributos reduzidos e unificados.
O MEI é destinado a quem deseja abrir uma empresa com faturamento anual de até R$ 144.900,00 e que tenha, no máximo, um funcionário registrado. Além disso, o MEI oferece benefícios como acesso ao INSS, emissão de notas fiscais e a possibilidade de contar com um CNPJ, o que facilita o relacionamento com fornecedores e clientes.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele unifica diversos tributos em uma única guia de pagamento (DAS), simplificando a gestão tributária e reduzindo a carga tributária de muitas empresas.
O Simples Nacional abrange empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pode incluir negócios de diferentes portes e naturezas jurídicas, como microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Ao optar pelo Simples, a empresa paga impostos sobre o faturamento bruto, com alíquotas que variam conforme o setor de atividade e a faixa de faturamento.
Qual a diferença do MEI para o Simples Nacional?
A principal diferença entre o MEI e o Simples Nacional está no porte da empresa e nos limites de faturamento:
- MEI: Microempreendedores Individuais têm um limite de faturamento anual de R$ 144.900,00 e podem ter apenas um funcionário. Além disso, o MEI só pode atuar em atividades pré determinadas pelo governo e não pode ser sócio de outra empresa.
- Simples Nacional: Empresas enquadradas no Simples Nacional têm um limite de faturamento mais alto, de até R$ 4,8 milhões por ano, e podem ter mais de um funcionário. Este regime é voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, com uma abrangência maior de atividades permitidas.
Uma empresa pode ser MEI e Simples Nacional ao mesmo tempo?
Não, uma empresa não pode ser MEI e Simples Nacional ao mesmo tempo. O MEI é uma categoria dentro do Simples Nacional, mas com regras específicas. Se o faturamento de um MEI ultrapassar o limite anual ou se ele contratar mais de um funcionário, a empresa precisará migrar para uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), enquadrando-se no Simples Nacional de forma mais ampla.
Como abrir um MEI?
Abrir um MEI é um processo simples e pode ser feito online, diretamente no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor). Aqui estão os passos básicos:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor.
- Selecione a opção “Formalize-se”.
- Preencha seus dados pessoais e as informações sobre a atividade que você pretende exercer.
- Escolha o tipo de atividade permitida para MEI, como comércio, prestação de serviços ou indústria.
- Finalize o cadastro e emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o comprovante de abertura do MEI.
Todo o processo é gratuito e, após a formalização, você poderá emitir notas fiscais e recolher os tributos através de uma guia mensal, o DAS-MEI.
Qual o limite do MEI por ano?
O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 144.900,00. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite, ele precisará migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, e poderá ser obrigado a pagar a diferença de impostos de forma retroativa.
Qual o limite do Simples por ano?
O limite de faturamento anual para empresas no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões. Empresas que ultrapassarem esse valor precisam sair do Simples e optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.
Conclusão
Tanto o MEI quanto o Simples Nacional são opções vantajosas para empreendedores de pequeno porte no Brasil, mas cada um deles possui características específicas que precisam ser analisadas conforme o perfil e as necessidades da empresa. Entender as diferenças entre eles, os limites de faturamento e as obrigações fiscais é essencial para escolher o regime adequado e garantir que o seu negócio esteja sempre em conformidade com a lei.
Se você está começando agora ou pensando em expandir seu negócio, procure um contador para orientá-lo nas melhores decisões para o seu caso.
Helder
Atualmente me dedico ao desenvolvimento de uma plataforma online chamada Pcontrol. O Pcontrol é uma plataforma completa para gestão de vendas e prospecção automática de novos clientes. Além de participar integralmente do desenvolvimento da plataforma, também participo da equipe de ciência de dados onde eu ajudo a desenvolver fórmulas para a identificação de padrões, geração de recomendações e previsões.